DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de materiais de papelaria destinados ao atendimento das escolas da rede municipal no início do ano letivo de 2026.
MUNICIPIO DE JACUPIRANGA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA
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Compra8Controle PNCP46582185000190-1-000055/2026Processo15/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JACUPIRANGACNPJ do órgão46582185000190Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGALocalJacupiranga/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 10:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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