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DispensaDivulgada no PNCP

contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria, consultoria e apoio operacional da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei Federal nº 14.399/2022)

MUNICIPIO DE MIRACATU · DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA

Valor estimadoR$ 8.100,00
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Dados da publicação

Compra28Controle PNCP46583654000196-1-000057/2026Processo1754/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRACATUCNPJ do órgão46583654000196Unidade compradoraDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURALocalMiracatu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 10:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Proc. Administrativo 1.754/2026

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