InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva, com fornecimento de peças, componentes e mão de obra especializada, em câmaras de conservação de vacinas pertencentes ao Departamento Municipal de Saúde de Miracatu/SP
MUNICIPIO DE MIRACATU · DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
Dados da publicação
Compra20Controle PNCP46583654000196-1-000144/2026Processo3221/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRACATUCNPJ do órgão46583654000196Unidade compradoraDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDELocalMiracatu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 11:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Proc. Administrativo 3.221/026