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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de camisetas, visando o desenvolvimento do Proerd - Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência.

MUNICIPIO DE MIRACATU · DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 8.075,27
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra73Controle PNCP46583654000196-1-000149/2026Processo5349/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRACATUCNPJ do órgão46583654000196Unidade compradoraDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalMiracatu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 16:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Proc. Administrativo 5.349/2026

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