DispensaDivulgada no PNCP
Bebebdouro de pressão.
MUNICIPIO DE MIRACATU · DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Dados da publicação
Compra81Controle PNCP46583654000196-1-000163/2026Processo5804/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRACATUCNPJ do órgão46583654000196Unidade compradoraDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZERLocalMiracatu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 11:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Proc. Administrativo 5.804/2026