DispensaDivulgada no PNCP
SERVIÇOS DE REFORMA DO BRITADORDO SISTEMA DE TRANSPORTE DO MATERIAL BRITADO ATRAVÉS DE CORREIAS - DER
MUNICIPIO DE MIRACATU · DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS RURAIS
Dados da publicação
Compra84Controle PNCP46583654000196-1-000166/2026Processo6048/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRACATUCNPJ do órgão46583654000196Unidade compradoraDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS RURAISLocalMiracatu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 11:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Proc. Administrativo 6.048/2026