DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em engenharia e segurança do trabalho

MUNICIPIO DE MIRACATU · DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Valor estimadoR$ 76.533,33
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Dados da publicação

Compra85Controle PNCP46583654000196-1-000167/2026Processo4764/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRACATUCNPJ do órgão46583654000196Unidade compradoraDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOLocalMiracatu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 11:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Proc. Administrativo 4.764/2026