DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em engenharia e segurança do trabalho
MUNICIPIO DE MIRACATU · DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Dados da publicação
Compra85Controle PNCP46583654000196-1-000167/2026Processo4764/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRACATUCNPJ do órgão46583654000196Unidade compradoraDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOLocalMiracatu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 11:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Proc. Administrativo 4.764/2026