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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

INEXIGIBILIDADE: 42/2026 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA CONTRATAÇÃO DE ESPETÁCULOS TEATRAIS PARA A MOSTRA DE TEATRO LAMBE-LAMBE, DENTRO DA PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE TEATRO - FIT - EDIÇÃO 2026. SOLICITAÇÃO: 7325/2026 - SECRETARIA DE CULTURA FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 74, INCISO II, DA LEI 14.133/2021.

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Valor estimadoR$ 268.000,00
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Dados da publicação

Compra12563Controle PNCP46588950000180-1-000659/2026Processo12563/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ do órgão46588950000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETOLocalSão José do Rio Preto/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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