InexigibilidadeDivulgada no PNCP
INEXIGIBILIDADE 46/2026 LOCAÇÃO DE IMOVEL LOCALIZADO A NA RUA DOUTOR JOSÉ JORGE CURY, 300, QUADRA C LOTE 03, MINI DISTRITO INDUSTRIAL TRANQUEDO NEVES, NESTE MUNICIPIO, DESTINADO AS INSTALAÇÕES DA GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PELO PERÍODO DE 12 MESES. FUNDAMENTO LEGAL ARTIGO 74 INCISO V DA LEI 14.133/21
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Dados da publicação
Compra12744Controle PNCP46588950000180-1-000714/2026Processo12744/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ do órgão46588950000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETOLocalSão José do Rio Preto/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 11:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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