DispensaDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RASTREAMENTO DE VEÍCULOS COM FORNECIMENTO DE INTERNET PARA A FROTA DE VIATURAS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, CONFORME SOLICITAÇÃO 8579 DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ORÇAMENTO ANEXO. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, INCISO II DA LEI 14.133/21.

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Valor estimadoR$ 44.975,76

Dados da publicação

Compra12947Controle PNCP46588950000180-1-000772/2026Processo12947/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ do órgão46588950000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETOLocalSão José do Rio Preto/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 11:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.