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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL

MUNICIPIO DE SEVERINIA · Prefeitura Municipal de Severínia

Valor estimadoR$ 2.910,00
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Dados da publicação

Compra20Controle PNCP46596235000199-1-000105/2026Processo20ÓrgãoMUNICIPIO DE SEVERINIACNPJ do órgão46596235000199Unidade compradoraPrefeitura Municipal de SeveríniaLocalSeverínia/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 16:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

ALUGUEL SOCIAL DE IMOVEL, COMO MEDIDA PROVISÓRIA DESTINADA A ASSEGURAR O DIREITO À MORADIA SEGURA

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