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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação do SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) para solução educacional voltada à mediação e condução de Grupos Reflexivos com temática “MASCULINIDADES EM TRANSFORMAÇÃO: PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA E PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO”, durante o período de 12 meses

MUNICIPIO DE VOTUPORANGA · PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA

Valor estimadoR$ 17.000,00
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Dados da publicação

Compra17Controle PNCP46599809000182-1-000173/2026Processo17ÓrgãoMUNICIPIO DE VOTUPORANGACNPJ do órgão46599809000182Unidade compradoraPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGALocalVotuporanga/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/05/2026, 11:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XIV · Dispensa de Licitação: para contratação de associação de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgão ou entidade da Administração Pública, para a prestação de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado e os serviços contratados sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência

Contratação do SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) para solução educacional voltada à mediação e condução de Grupos Reflexivos com temática “MASCULINIDADES EM TRANSFORMAÇÃO: PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA E PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO”, durante o período de 12 meses

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