DispensaDivulgada no PNCP
Execução de serviços de recapeamento asfáltico (CBUQ – Concreto Betuminoso Usinado a Quente) em diversos trechos da Rua Amazonas do Município de São Francisco/SP, em atendimento ao Plano de Ação 09032026-096612 / 2026, Programa: 09032026, Emenda 41610001 firmado no âmbito do TransfereGov, conforme projeto, memorial descritivo, planilhas orçamentárias e cronograma físico-financeiro elaborados pelo Setor de Engenharia
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO
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Compra12Controle PNCP46603395000118-1-000052/2026Processo12ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO FRANCISCOCNPJ do órgão46603395000118Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCOLocalSão Francisco/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 08:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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