DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, DE FORMA CONTINUADA, DE PROCESSAMENTO DE DADOS REFERENTES ÀS NOTIFICAÇÕES ELETRÔNICAS DE TRÂNSITO ATRAVÉS DO SISTEMA DE NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA – SNE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO – DENATRAN, SUBSISTEMA DO REGISTRO NACIONAL DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO – RENAINF PARA O PROCESSAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO REFERENTES AO MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA.
MUNICIPIO DE SAO LUIZ DO PARAITINGA · Município da Estância Turística de São Luiz do Paraitinga
Dados da publicação
Compra101Controle PNCP46631248000151-1-000151/2026Processo101ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO LUIZ DO PARAITINGACNPJ do órgão46631248000151Unidade compradoraMunicípio da Estância Turística de São Luiz do ParaitingaLocalSão Luiz do Paraitinga/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/10/2026, 14:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras