DispensaDivulgada no PNCP
Laudo Detran para Frota e teste de Opacidade
MUNICIPIO DE VOTORANTIM · Prefeitura Municipal de Votorantim
Dados da publicação
Compra531Controle PNCP46634051000176-1-000071/2026Processo531/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VOTORANTIMCNPJ do órgão46634051000176Unidade compradoraPrefeitura Municipal de VotorantimLocalVotorantim/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/05/2026, 10:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Serviço de Emissão de Laudo de opacidade para Frota Escolar
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.