Item 1 · INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA HOSPITALAR PARA PACIENTE ADOLESCENTE FEMININA
R$ 57.000,00Quantidade: 3 · Unidade: MES · Unitário: R$ 19.000,00 · Homologado
Fornecedor: M.S.P.M. HOSPITAL ESPECIALIZADO LTDA · 11195440000168
DispensaDivulgada no PNCP
Contratação por Dispensa de Licitação para internação compulsoria Art. 75 Inciso VIII
MUNICIPIO DE VOTORANTIM · Prefeitura Municipal de Votorantim
Dados da publicação
Compra2031Controle PNCP46634051000176-1-000091/2026Processo2031/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VOTORANTIMCNPJ do órgão46634051000176Unidade compradoraPrefeitura Municipal de VotorantimLocalVotorantim/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/06/2026, 15:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
Contratação por Dispensa de Licitação para internação compulsoria Art. 75 Inciso VIII
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.