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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de concessioário autorizada para realização da revisão periódica obrigatória de 12 (doze) meses ou 10.000 Km do veiculo oficial Fiat Argo Drive 1.3 Flex AT

MUNICIPIO DE VOTORANTIM · Prefeitura Municipal de Votorantim

Valor estimadoR$ 687,00
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Dados da publicação

Compra2755Controle PNCP46634051000176-1-000134/2026Processo2755/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VOTORANTIMCNPJ do órgão46634051000176Unidade compradoraPrefeitura Municipal de VotorantimLocalVotorantim/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 15:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 8430-2/00Seguridade social obrigatória

  1. Adesivo conforme modelo (SEI 108636171) Quantidade: 1.000 mil unidades Tamanho: dimensões de papel A4 Impermeável Fundo da folha na cor: Branco Cor das letras: Preto O logotipo deverá estar centralizado. Com dimensão proporcional ao tamanho do papel (conforme modelo) - o logo da Prefeitura se encontra no link: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/comunicacao/manual_ident_visual/index.ph p?p=273214 APROVAÇÃO da arte pela Supervisora de Fiscalização no máximo 05 dias corridos após a retirada da nota de empenho ENTREGA DO MATERIAL 07 dias após a aprovação da arte DADOS PARA ENTREGA: ENDEREÇO: Rua Domingos da Silva Bueno, 192 - Jd Independência Unidade de Depósito/ Armazenamento HORÁRIO: das 8h às 16h de segunda a sexta feira exceto feriado e ponto facultativo RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO: Agnaldo Robson de Carvalho Nista OBSERVAÇOES: Entrega pagamento em parcela única NA PROPOSTA DEVERÁ CONSTAR OBRIGATORIAMENTE Validade da proposta: 60 (sessenta) dias corridos no mínimo Prazo de entrega Informar o representante legal da empresa Prazo para pagamento: 30 (trinta) dias corridos após a prestação do serviço devendo constar na mesma o nº da agência e da conta corrente do Banco do Brasil S/A conforme decreto 51197 de 22/01/2010 A EMPRESA DEVE POSSUIR REGULARIDADE FISCAL COM: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) Certificado de Regularidade com FGTS (CRF) A empresa não deve constar no CADIN Cadastro Informativo Municipal (Decreto 47096/2006) Certidão de Tributos Mobiliário e Imobiliário do Município Certidão de Dívida Ativa do Estado e da União CNDTSUBPREFEITURA VILA PRUDENTE69 · São Paulo/SP · Dispensa · 20/10/2026
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Afinidade estimada pelos termos “obrigatoria”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Votorantim/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.