InexigibilidadeDivulgada no PNCP
REVISÃO VEICULAR OBRIGATÓRIA DE 10.000KM - UDF5D84 - CARRO 003
JUQUITIBA CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE JUQUITIBA
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Compra40Controle PNCP56343767000178-1-000031/2026Processo40/2026ÓrgãoJUQUITIBA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão56343767000178Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE JUQUITIBALocalJuquitiba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 10:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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