DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para realização para realização de curso de capacitação em gestão e fiscalização de obras e serviços de engenharia na lei 14.133/21, com fornecimento de material didático e emissão de certificados.
MUNICIPIO DE VOTORANTIM · Prefeitura Municipal de Votorantim
Dados da publicação
Compra2757Controle PNCP46634051000176-1-000139/2026Processo2757/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VOTORANTIMCNPJ do órgão46634051000176Unidade compradoraPrefeitura Municipal de VotorantimLocalVotorantim/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 15:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Contratação de empresa especializada para realização para realização de curso de capacitação em gestão e fiscalização de obras e serviços de engenharia na lei 14.133/21, com fornecimento de material didático e emissão de certificados.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.