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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa de engenharia e arquitetura para elaboração de projetos executivos e complementares visando: reforma das grades e calçadas da Câmara Municipal de Monte Alto, construção de duas novas salas administrativas, fechamento em alvenaria de garagem coberta existente, reforma do concreto dos pátios e regularização e assentamento de pisos no pátio coberto.

CAMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTO · MSP-CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTO

Valor estimadoR$ 21.580,40
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Dados da publicação

Compra29Controle PNCP49227788000162-1-000044/2026ProcessoProcesso nº 33/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTOCNPJ do órgão49227788000162Unidade compradoraMSP-CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTOLocalMonte Alto/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/10/2026, 16:47Abertura23/10/2026, 08:00Encerramento29/10/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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