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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de acesso à Plataforma Jus Brasil, plano Avançado + Jus IA, para 05 (cinco) acessos simultâneos, permitindo, através do acesso à plataforma Jusbrasil (jusbrasil.com.br), acesso liberado ao assistente jurídico Jus IA, para atender a Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Araçoiaba da Serra/SP

MUNICIPIO DE ARACOIABA DA SERRA · PREFEITURA M. DE ARACOIABA DA SERRA

Valor estimadoR$ 7.917,30
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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP46634069000178-1-000095/2026Processo10ÓrgãoMUNICIPIO DE ARACOIABA DA SERRACNPJ do órgão46634069000178Unidade compradoraPREFEITURA M. DE ARACOIABA DA SERRALocalAraçoiaba da Serra/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 11:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Contratação de acesso à Plataforma Jus Brasil, plano Avançado + Jus IA, para 05 (cinco) acessos simultâneos, permitindo, através do acesso à plataforma Jusbrasil (jusbrasil.com.br), acesso liberado ao assistente jurídico Jus IA, para atender a Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Araçoiaba da Serra/SP

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