DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA TECNICA E SERVICOS DE ENGENHARIA (ELABORACAO DE PROJETOS, ORIENTACAO TECNICA, ASSESSORIA, SERVICOS TECNICOS, VISTORIA, AVALIACAO, MANIFESTACOES TECNICAS, E OUTRAS ATRIBUICOES PERTINENTES)
MUNICIPIO DE AGUAS DE SANTA BARBARA · PREFEITURA MUNICIPAL ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA - SP
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Compra45Controle PNCP46634226000145-1-000013/2026Processo45/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AGUAS DE SANTA BARBARACNPJ do órgão46634226000145Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA - SPLocalÁguas de Santa Bárbara/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 13:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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