InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de um imóvel, para instalação da “Cartório Eleitoral do Município de Angatuba/SP”, para atender as necessidades da 215ª Zona Eleitoral de Angatuba-SP através da Lei 039/2009.
MUNICIPIO DE ANGATUBA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA
Dados da publicação
Compra002Controle PNCP46634234000191-1-000019/2026Processo17/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ANGATUBACNPJ do órgão46634234000191Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBALocalAngatuba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 09:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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