DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para fornecimento, manutenção e suporte técnico de sistema informatizado destinado à gestão, controle e acompanhamento da arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, com integração ao Ambiente de Dados Nacional (ADN) da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, permitindo a importação, processamento e gerenciamento das informações fiscais emitidas no sistema nacional, para utilização pela Administração Tributária Municipal.
MUNICIPIO DE ANGATUBA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA
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Compra0000000023Controle PNCP46634234000191-1-000025/2026Processo23/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ANGATUBACNPJ do órgão46634234000191Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBALocalAngatuba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/05/2026, 10:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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