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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

serviços especializados para implementar e adequar a estrutura organizacional da Prefeitura à LGPD e à Lei Governo Digital (Lei 14.129/2021). INSTITUTO DE EDUCACAO E PESQUISAS INOVA CIDADES LTDA.

MUNICIPIO DE APIAI · Prefeitura Municipal de Apiaí

Valor estimadoR$ 59.900,00
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Dados da publicação

Compra34Controle PNCP46634242000138-1-000102/2026Processo6195/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE APIAICNPJ do órgão46634242000138Unidade compradoraPrefeitura Municipal de ApiaíLocalApiaí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/06/2026, 10:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 7210-0/00Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais

  1. Torna-se público que o Centro Universitário Municipal de Franca/SP, por meio do Departamento de Licitações sito à Avenida Doutor Ismael Alonso y Alonso, nº 2400, Bairro São José, CEP 14403-430, Franca/SP, conforme especificado nesta Parte I, realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei federal nº 14.133/2021, e demais normas da legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e em seus anexos. OBJETO: Aquisição de projetores multimídia com tecnologia de fonte de luz a laser, destinados à utilização em salas de aula, visando à modernização da infraestrutura audiovisual e ao atendimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão.CENTRO UNIVERSITARIO MUNICIPAL DE FRANCA00014/2026 · Franca/SP · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “pesquisa”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Apiaí/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.

Itens publicados (1)

Item 1 · Serviços especializados para implementar e adequar a estrutura organizacional da Prefeitura à LGPD e à Lei Governo Digital (Lei 14.129/2021)

R$ 59.900,00

Quantidade: 1 · Unidade: SVS · Unitário: R$ 59.900,00 · Em andamento