DispensaDivulgada no PNCP
Registro de precos por dispensa de licitacao para futura e eventual contratacao de empresa especializada em pericia documental e analise tecnica no ambito da medicina do trabalho para validacao de atestados medicos apresentados pelos servidores municipais mediante verificacao da autenticidade dos documentos bem como emissao de parecer tecnico conclusivo quanto a sua validade quando necessario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA · PREFEITURA MUNICIPAL
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Compra391 | Processo 448Controle PNCP46634309000134-1-000208/2026Processo391ÓrgãoPREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMACNPJ do órgão46634309000134Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalParanapanema/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 14:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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