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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais de limpeza e higiene a serem utilizadas em diversas secretarias e setores da Prefeitura do município de São Miguel Arcanjo, conforme especificações constantes no TERMO DE REFERÊNCIA.

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · SECRETARIA DE GOVERNO E PLANEJAMENTO

Valor estimadoR$ 65.428,69
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra17Controle PNCP46634333000173-1-000071/2026Processo1271/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJOCNPJ do órgão46634333000173Unidade compradoraSECRETARIA DE GOVERNO E PLANEJAMENTOLocalSão Miguel Arcanjo/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/03/2026, 18:06Abertura06/03/2026, 12:20Encerramento12/06/2026, 07:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “limpeza, higiene”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Miguel Arcanjo/SP.