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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE CADERNOS DE ANOTAÇÕES E CANETAS PERSONALIZADOS DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · SECRETARIA DE EDUCACAO

Valor estimadoR$ 11.536,60
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Dados da publicação

Compra3031Controle PNCP46634333000173-1-000168/2026Processo3031/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJOCNPJ do órgão46634333000173Unidade compradoraSECRETARIA DE EDUCACAOLocalSão Miguel Arcanjo/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/04/2026, 18:01Abertura17/04/2026, 08:00Encerramento23/04/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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