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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE CAMISETAS PERSONALIZADAS A SEREM UTILIZADAS EM ATIVIDADES RELACIONADAS AO EVENTO "MAIO LARANJA".

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · SECRETARIA DE EDUCACAO

Valor estimadoR$ 20.520,00
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Dados da publicação

Compra3407Controle PNCP46634333000173-1-000192/2026Processo3407/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJOCNPJ do órgão46634333000173Unidade compradoraSECRETARIA DE EDUCACAOLocalSão Miguel Arcanjo/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/05/2026, 17:01Abertura07/05/2026, 08:00Encerramento12/05/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “laranja”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Miguel Arcanjo/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.