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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE IMÓVEL, PELO PERÍODO TEMPORÁRIO DE 05 (CINCO) MESES, A SER UTILIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PARA FINS DE INSTALAÇÃO TEMPORÁRIA DE ABRIGO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA DURANTE O PERÍODO DE INVERNO DE 2026 NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO/SP.

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 22.500,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra1842Controle PNCP46634333000173-1-000193/2026Processo1842/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJOCNPJ do órgão46634333000173Unidade compradoraSECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIALLocalSão Miguel Arcanjo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2026, 09:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “fisicas, desenvolvimento”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Miguel Arcanjo/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.

Itens publicados (1)

Item 1 · LOCAÇÃO DE IMÓVEL - P. FÍSICA - Localizado na Rua Manoel Fogaça, nº 590, Bairro Centro, São Miguel Arcanjo - SP.

R$ 22.500,00

Quantidade: 5 · Unidade: MENSAL · Unitário: R$ 4.500,00 · Homologado

Fornecedor: REINALDO PEREIRA · 89129768853