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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de eletricista e aquisição de materiais empregados na adequação da infraestrutura elétrica a ser realizada na sala da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, no Paço Municipal.

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Valor estimadoR$ 538,13
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra4246Controle PNCP46634333000173-1-000221/2026Processo4246/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJOCNPJ do órgão46634333000173Unidade compradoraSECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOSLocalSão Miguel Arcanjo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 09:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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