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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais para manutenção da rede elétrica e de iluminação da Base da Polícia Militar de São Miguel Arcanjo, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Gabinete.

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · SECRETARIA DE GABINETE

Valor estimadoR$ 1.403,85
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Dados da publicação

Compra3260Controle PNCP46634333000173-1-000293/2026Processo3260/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJOCNPJ do órgão46634333000173Unidade compradoraSECRETARIA DE GABINETELocalSão Miguel Arcanjo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 09:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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