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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa detentora de exclusividade de representação artística da dupla sertaneja "Augusto & Atílio", para realização de show musical na abertura das comemorações do 137º aniversário do Município de São Miguel Arcanjo, a ser realizado no dia 31 de março de 2026, com início previsto às 21h00, no Parque Municipal "Luiz Balboni" - Lagoa do Guapé, no Município de São Miguel Arcanjo/SP.

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

Valor estimadoR$ 70.000,00
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Dados da publicação

Compra2364Controle PNCP46634333000173-1-000253/2026Processo2264/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJOCNPJ do órgão46634333000173Unidade compradoraSECRETARIA DE CULTURA E TURISMOLocalSão Miguel Arcanjo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 08:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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