DispensaDivulgada no PNCP
SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA (BORRACHARIA) NOS VEÍCULOS Nº VEÍCULOS Nº 114, 162 E 163, PERTENCENTES À FROTA MUNICIPAL DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · SECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOS
Dados da publicação
Compra5897Controle PNCP46634333000173-1-000602/2026Processo5897/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJOCNPJ do órgão46634333000173Unidade compradoraSECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOSLocalSão Miguel Arcanjo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 15:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.