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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de 04 (quatro) litros de óleo lubrificante 15W40 e 04 (quatro) filtros para manutenção preventiva do veículo nº 209, Volkswagen Gol 1.0 Flex placa: DKI-0679, pertencente à Secretaria Municipal de Fazenda e utilizado pelo Setor de Fiscalização.

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · SECRETARIA DE FAZENDA

Valor estimadoR$ 367,00
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Dados da publicação

Compra7634Controle PNCP46634333000173-1-000873/2026Processo7634/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJOCNPJ do órgão46634333000173Unidade compradoraSECRETARIA DE FAZENDALocalSão Miguel Arcanjo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 12:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “veiculos, manutencao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Miguel Arcanjo/SP.