DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE PEÇAS/ACESSÓRIOS PARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCS. Nº 115, 161, 174 E 196, COM SERVIÇOS RETIRADOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20/2025, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2025.
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · SECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOS
Dados da publicação
Compra5994Controle PNCP46634333000173-1-000603/2026Processo5994/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJOCNPJ do órgão46634333000173Unidade compradoraSECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOSLocalSão Miguel Arcanjo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 17:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.