DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de trenas destinadas a Secretaria Municipal de Obras.
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · SECRETARIA DE OBRAS
Dados da publicação
Compra6340Controle PNCP46634333000173-1-000685/2026Processo6340/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJOCNPJ do órgão46634333000173Unidade compradoraSECRETARIA DE OBRASLocalSão Miguel Arcanjo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 10:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.