DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE PNEUS DESTINADOS AO VEÍCULO SIENA PLACA FFC5203 FROTA 249 PERTENCETE AO CONSELHO TUTELAR
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · SECRETARIA DE GABINETE
Dados da publicação
Compra6838Controle PNCP46634333000173-1-000699/2026Processo6838/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJOCNPJ do órgão46634333000173Unidade compradoraSECRETARIA DE GABINETELocalSão Miguel Arcanjo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 17:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.