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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço atinente à manutenção de grupo semafórico localizado no cruzamento da Rua Cônego Francisco Ribeiro com a Rua Governador Pedro de Toledo.

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · SECRETARIA DE TRANSITO

Valor estimadoR$ 8.317,11
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Dados da publicação

Compra6873Controle PNCP46634333000173-1-000741/2026Processo6873/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJOCNPJ do órgão46634333000173Unidade compradoraSECRETARIA DE TRANSITOLocalSão Miguel Arcanjo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 10:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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