DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de óleos e filtros destinados ao veículo Amb. Renault Master 2.3, Placa: FZT1D72, integrante da frota municipal (E-30), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · SECRETARIA DE SAUDE
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Compra7666Controle PNCP46634333000173-1-000863/2026Processo7666/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJOCNPJ do órgão46634333000173Unidade compradoraSECRETARIA DE SAUDELocalSão Miguel Arcanjo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/10/2026, 12:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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