DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA O ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, LEI Nº 11.947, DE 16 DE JULHO DE 2009, RESOLUÇÃO Nº 4/2026, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.
MUNICIPIO DE SARAPUI · DIRETORIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA
Dados da publicação
Compra21Controle PNCP46634341000110-1-000096/2026Processo2075/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SARAPUICNPJ do órgão46634341000110Unidade compradoraDIRETORIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURALocalSarapuí/SPInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 14:06Abertura28/05/2026, 14:00Encerramento23/06/2026, 00:00
Contexto da contratação
Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.
PROCESSO 2075/2026 - CONSTA NO PROCESSO, SOLICITAÇÃO DA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO, DFD, ETP, TERMO DE REFERÊNCIA, PARECER JURIDICO E AUTORIZAÇÃO DO PREFEITO.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.