CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 08/2026 - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA OPERACIONALIZAÇÃO, GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE SARAPUÍ/SP, ATRAVÉS DA PACTUAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO.
MUNICIPIO DE SARAPUI · DIRETORIA DE SAÚDE
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.
Conforme especificado no instrumento convocatório e seus anexos, com amparo legal Lei Municipal nº 167/2014, regulamentada pelo Decreto nº 2457/2026; da Lei Federal nº 9.637/1998; da Lei Federal nº 8.080/90, regulamentada pelo Decreto nº 7.508/2011;
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.