DispensaDivulgada no PNCP

DESPESA COM PUBLICACAO DE ATOS OFICIAIS

MUNICIPIO DE ITU · Prefeitura Municipal de Itu

Valor estimadoR$ 750.000,00
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Dados da publicação

Compra00226Controle PNCP46634440000100-1-000211/2026ProcessoS00226ÓrgãoMUNICIPIO DE ITUCNPJ do órgão46634440000100Unidade compradoraPrefeitura Municipal de ItuLocalItu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 11:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado