DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços especializados para realização de concurso público
MUNICIPIO DE TAPIRAI · PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAI - SP
Dados da publicação
Compra21Controle PNCP46634465000103-1-000063/2026Processo16368/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TAPIRAICNPJ do órgão46634465000103Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAI - SPLocalTapiraí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 11:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.