InexigibilidadeDivulgada no PNCP
LOCACAO DE IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO MUNICIPAL DE INICIACAO PROFISSIONAL CEMIP SENAI
MUNICIPIO DE PORTO FELIZ · PREFEITURA MUNICIPAL
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Compra12 | Processo 9684Controle PNCP46634481000198-1-000437/2025Processo12ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO FELIZCNPJ do órgão46634481000198Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalPorto Feliz/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 10:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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