DispensaDivulgada no PNCP
Contratacao de empresa especializada para a prestacao de servicos tecnicos destinados a organizacao e hierarquizacao da demanda habitacional bem como a elaboracao do Projeto Tecnico de Trabalho Social PTS vinculados ao empreendimento habitacional de interesse social do Municipio de Boituva.
MUNICIPIO DE BOITUVA · PREFEITURA MUNICIPAL
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Compra41 | Processo 223Controle PNCP46634499000190-1-000108/2026Processo41ÓrgãoMUNICIPIO DE BOITUVACNPJ do órgão46634499000190Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalBoituva/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 14:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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