InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locacao de imovel destinado ao funcionamento do Conselho Tutelar do Municipio de Boituva SP visando assegurar a continuidade da prestacao dos servicos publicos voltados a protecao dos direitos da crianca e do adolescente.
MUNICIPIO DE BOITUVA · PREFEITURA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra49 | Processo 773Controle PNCP46634499000190-1-000171/2026Processo49ÓrgãoMUNICIPIO DE BOITUVACNPJ do órgão46634499000190Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalBoituva/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 11:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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