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DispensaDivulgada no PNCP

Contratacao de empresa ou instituicao especializada para a prestacao de servicos de capacitacao e atualizacao profissional mediante a oferta de Curso de Atualizacao para Agentes da Autoridade de Transito destinado aos servidores da Secretaria Municipal de Transito e Mobilidade Urbana do Municipio de Boituva SP em conformidade com a Portaria SENATRAN n 966 2022 conforme condicoes quantitativos e exigencias estabelecidos neste Termo de Referencia.

MUNICIPIO DE BOITUVA · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 5.040,00
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Dados da publicação

Compra96 | Processo 163Controle PNCP46634499000190-1-000186/2026Processo96ÓrgãoMUNICIPIO DE BOITUVACNPJ do órgão46634499000190Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalBoituva/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 09:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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