O presente Termo de Referência tem como objeto a execução de reforço na estrutura da marquise e revisão no telhado (substituição de calhas e rufos), devido aparecimento de trincas em uma das extremidades da fachada lateral , infiltrações e danos no telhado , na Unidade de Educação Infantil I – Vila Norma “Florisbela Augusta da Silva Castro”, Rua João Ramalho nº 100, Bairro Vila Norma. A execução dos serviços deverá ser orientada por profissional habilitado com registro e visto no conselho profissional (com apresentação de ART).

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a contratação direta em caráter emergencial para a execução de serviços de reforço estrutural na marquise da fachada lateral e revisão das (calhas e rufos) do telhado da Unidade de Educação Infantil I – Vila Norma “Florisbela Augusta da Silva Castro”, localizada na Rua João Ramalho nº 100, Bairro Vila Norma. A contratação emergencial encontra respaldo no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a dispensa de licitação quando caracterizada situação de emergência que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, exigindo providências imediatas. A trinca identificada indica possível comprometimento parcial da integridade estrutural do elemento, podendo ter origem em movimentações diferenciais, esforços concentrados, recalques ou degradação dos materiais com o tempo. Tal manifestação patológica pode evoluir, colocando em risco a segurança dos usuários e a durabilidade da estrutura. Dessa forma, a intervenção com reforço estrutural é indispensável para: • Garantir a segurança dos alunos, funcionários e visitantes da unidade escolar; • Evitar o agravamento do quadro patológico identificado; • Restaurar a capacidade de carga da estrutura afetada; • Prevenir futuras manifestações que comprometam o desempenho da edificação. A revisão no telhado (calhas e rufos) da Creche V. Norma é necessária para garantir a adequada captação e escoamento das águas pluviais, prevenindo infiltrações, umidade excessiva e danos à estrutura predial. Atualmente, foram identificados pontos de desgaste e possíveis obstruções que podem comprometer a integridade do telhado e das áreas internas. A ausência de manutenção pode ocasionar prejuízos estruturais, deterioração de forros e paredes, proliferação de mofo. Além disso, problemas não corrigidos tendem a gerar custos mais elevados com reparos emergenciais futuros. Os serviços deverá ser executado com base em avaliação técnica detalhada, respeitando as normas técnicas vigentes, e utilizando materiais adequados para a recomposição e reforço do elemento estrutural afetado