InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de formação continuada docente, voltada ao fortalecimento das práticas pedagógicas no ensino de inglês, com foco em tecnologia educacional e metodologias ativas, para atendimento à rede pública municipal da prefeitura municipal de salto /sp.

MUNICIPIO DE SALTO · Prefeitura Da Estância Turística De Salto

Valor estimadoR$ 20.000,00
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Dados da publicação

Compra1627Controle PNCP46634507000106-1-000241/2026Processo1627/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SALTOCNPJ do órgão46634507000106Unidade compradoraPrefeitura Da Estância Turística De SaltoLocalSalto/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 10:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

municipal por meio da contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de formação continuada docente, com foco em tecnologia educacional e metodologias ativas aplicadas ao ensino de inglês. A iniciativa está alinhada à Lei nº 14.133/2021, bem como aos princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e às diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), no que se refere à promoção do desenvolvimento integral, à equidade e ao aprimoramento contínuo das práticas pedagógicas. A formação proposta atende à necessidade de apoiar o(a) docente na revisão de planejamento, na seleção de estratégias e na construção de atividades implementáveis em sala de aula, fortalecendo o uso intencional de recursos e tecnologias e ampliando a participação ativa dos estudantes no processo de aprendizagem. Considerando a diversidade de contextos e perfis de aprendizagem presentes na rede, a contratação busca assegurar uma abordagem formativa consistente, aplicável e conectada à prática, favorecendo a melhoria do trabalho pedagógico e a consolidação de rotinas de acompanhamento da aprendizagem. O objetivo da contratação é promover um percurso formativo que contribua para: ¿ Qualificar o ensino de inglês a partir de estratégias metodológicas ativas e do uso pedagógico de tecnologias, com intencionalidade e clareza de objetivos; ¿ Fortalecer o planejamento e a condução didática do(a) docente, com foco em práticas aplicáveis e acompanhamento formativo; ¿ Ampliar o repertório de recursos, metodologias e instrumentos de avaliação formativa, favorecendo intervenções pedagógicas mais precisas; ¿ Apoiar práticas pedagógicas que considerem diferentes perfis de aprendizagem, incluindo estudantes com deficiência e outras necessidades de apoio educacional, por meio de estratégias de acessibilidade pedagógica. A contratação se justifica por atender a uma demanda concreta de desenvolvimento profissional docente e por oferecer uma solução formativa estruturada, orientada à implementação e compatível com o fortalecimento do trabalho pedagógico na rede municipal, contribuindo para a melhoria contínua do ensino e para a construção de práticas mais consistentes, equitativas e alinhadas às diretrizes educacionais vigentes.